Regulamento Natal Premiado

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REGULAMENTO CAMPANHA PROMOCIONAL NATAL PREMIADO

Associação comercial de Maceió – ACMACEIÓ, estabelecida à Rua Sá e Albuquerque, 467, bairro de Jaraguá – Maceió – AL. b) Inscrita no CNPJ 12.319.067/0001-72, mandatária desta Promoção. c) O consumidor receberá um cupom a cada R$50.00 (cinquenta reais) em compras nos estabelecimentos participantes da promoção no ato da compra, não será aceito somatório de notas fiscais com datas de emissão de dias anteriores ou de empresas diferentes, serão desprezadas as frações (ex: R$120,00 só darão direito a dois cupons), os cupons devem ser preenchidos com os seguintes dados: nome, endereço, telefone, CPF, a loja que efetuou a compra, a resposta da pergunta: Qual a campanha que mais dá prêmios no Natal?  Se os dados tiverem ilegíveis ou sem resposta o cupom será inutilizado e será feito um novo concurso, o consumidor poderá depositar o cupom na urna até às 15:20 horas do dia 18-01-2018, os cupons não são cumulativos, durante a promoção, critério que deve ser cumprido pelo participante para ter direito ao prêmio; d) O concurso será realizado no centro de Maceió-AL às 15:30 horas do dia 18-01-2018, com acesso livre a quem quiser participar e transmitido ao vivo por uma rádio de grande audiência. A apuração do concurso se dará retirando só cupons da urna que ficará em cima do palco com a altura de 1 metro, serão jogados pra cima e pegos por pessoas escolhidas entre os que estarão assistindo a apuração do concurso, representantes das empresas participantes e apoiadores institucionais; e) Será notificado o ganhador pelas suas informações preenchidas no cupom, os resultados serão publicados em jornal impresso de grande circulação e através do portal da AC Maceió www.acmaceio.com.br, endereço completo do local da entrega dos prêmios: Sede da Associação Comercial de Maceió – AC Maceió, estabelecida à Rua Sá e Albuquerque, 467, bairro de Jaraguá – Maceió- AL, os prêmios serão entregues no prazo de no máximo de 30 dias, após a data de apuração e serão livres e desembaraçados de qualquer ônus; f) De acordo com o art. 6º Decreto nº 70.951, de 1972, o direito do prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não reclamado no prazo de cento e oitenta dias contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção comercial, caducará e o valor correspondente será recolhido, pela pessoa jurídica autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de dez dias. g) A premiação do concurso se dará na seguinte ordem: Serão 13 (treze) prêmios, do primeiro ao quarto prêmio: Vale-compras (prêmios em mercadorias dos estoques das empresas participantes), no valor de R$500,00 (Quinhentos reais); do quinto ao décimo segundo prêmio: TV 32” LED de marca AOC, modelo: LE32111475, no valor de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais); o décimo terceiro prêmio: um  Automóvel 0 km, Renault Captur 1.6 ZENCVT, 120cv Automático, ano/modelo: 2017/2018 na cor branca  no valor de R$ 79.990,00 (setenta e nove mil, novecentos e noventa reais); h) A DISTRIBUIÇÃO DE CUPONS PARA CONSUMIDOR É GRATUITA; i) O início da promoção comercial será 03-11-2017 e terminando em 18-01-2018; j) O período de participação é de 03-11-2017 à 18-01-2018; k) Certificado de autorização nº 6-2005/2017; l) As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão primeiramente, dirimida pela Promotora persistindo-as, estas deverão ser submetidas à CAIXA; m) Órgão de Defesa do Consumidor- PROCON/AL, está localizado na Rua Cincinato Pinto, 503, Centro, Maceió-AL, Tel. 3315-1776 (horário comercial) ou 151 – 24 horas todos dias; n) Informamos que não poderão participar da promoção os produtos vetados pelo Decreto Lei 70.951/72 no artigo 10º; o) Divulgação da imagem do contemplado: Informamos de que a divulgação da imagem dos contemplados, sempre vinculada ao plano autorizado, será de até um ano após a apuração da promoção comercial.

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